comunicado covid-19 estado de emergência

COMUNICADO

SARS-CoV-2 (Covid-19)

ESTADO DE EMERGÊNCIA

 A toda a nossa comunidade pedagógica,

No seguimento da aprovação do Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro, relativamente à regulamentação do Estado de Emergência, vimos por este meio comunicar o seguinte esclarecimento:

Segundo o artigo 14.º c) do Decreto acima referido, ficam excluídos do âmbito de aplicação de quaisquer regras fixadas no respectivo decreto que incidam sobre matéria de suspensão de atividades, de encerramento de estabelecimentos ou de horários de abertura, funcionamento ou encerramento de estabelecimentos, independentemente da sua localização ou área, os “estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular”.

Assim sendo, os Centros de Formação Talento, por se enquadrarem nos “estabelecimentos de formação profissional” mencionados pelo artigo identificado, não estão abrangidos pelas medidas restritivas quanto à suspensão da atividade nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, nem quanto às regras de horários de abertura e encerramento. Não obstante a presente exclusão, as nossas formações que decorrem nas Escolas de Vila Real e Águeda não poderão ser ministradas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, por se tratarem de escolas públicas que estão obrigadas a suspender a sua atividade letiva nos dias referidos.

Ademais, relativamente à limitação de circulação entre concelhos do dia 27 de novembro a 2 de dezembro e do dia 4 a 8 de dezembro aplicável a todo o território nacional, bem como ao dever geral de recolhimento domiciliário  e proibição de circulação na via pública nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo, os nossos Formandos, segundo os artigos 11.º n.º 2 e), 35.º k), 36.º n.º 2 u), 40.º, 41.º e 43.º do Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro, poderão deslocar-se para a frequência na formação (deslocação para um centro de formação/estabelecimento escolar), bem como para o respetivo regresso a casa.

No âmbito da deslocação para a formação e regresso a casa, os nossos Formandos não necessitam de qualquer declaração escrita, exigindo-se apenas que os mesmos informem as forças de segurança que estão a deslocar-se para o Centro de formação/estabelecimento escolar respetivo, para a frequência na formação, ou para regressarem às suas casas.

Relativamente aos nossos Formadores, não existe qualquer limitação à deslocação para as respetivas formações, para desempenho das suas funções, conforme atestado por declaração (emitida pelo próprio), segundos os artigos 11.º nº 2 a), 35.º n,º 1 a), 36.º nº 2 b), 40.º, 41.º e 43.º do Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro.

Nestes termos, a partir de hoje, dia 24 de novembro de 2020, todas as nossas formações (excluindo-se Vila Real e Águeda nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro) poderão decorrer normalmente, nos horários definidos por cronograma, sem qualquer data restritiva, até informação em contrário.

Concluímos com um agradecimento a toda a nossa comunidade pedagógica, pela humanidade, colaboração e por continuarem a respeitar as medidas de prevenção.

Desejando a segurança e saúde de todos,

Atenciosamente,

A Direção dos Centros de Formação Talento

24 de novembro de 2020